Termos do Programa de Afiliados

Estes termos regem a participação no Programa de Afiliados da Zoctus. Ao criar uma conta de afiliado, o participante aceita-os.

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

1. Quem pode participar

Pode participar qualquer pessoa singular ou coletiva com capacidade para celebrar contratos no país onde reside ou está estabelecida. Não é necessário ser cliente da Zoctus nem ter uma loja na plataforma. A adesão é gratuita, não tem metas mínimas e o participante pode sair a qualquer momento.

A conta de afiliado é criada no portal do programa, operado pela Tolt, Inc., onde o participante indica os seus dados e o método pelo qual pretende ser pago. A aprovação é automática: não há lista de espera nem análise prévia.

2. Como funciona a indicação

Cada afiliado recebe um endereço pessoal. Uma loja fica atribuída ao afiliado quando é criada na mesma navegação em que esse endereço foi seguido. O código de indicação viaja apenas no endereço e é registado nos sistemas da Zoctus no momento em que a loja é criada; nada é guardado no equipamento de quem visita.

Daqui resulta uma consequência prática que convém conhecer: se a pessoa indicada fechar o separador e voltar noutro dia para criar a loja, essa loja não fica atribuída. Vale a pena acompanhar a criação da loja na mesma visita.

Quando duas indicações diferentes concorrem pela mesma pessoa, prevalece a primeira que foi seguida.

3. A comissão

A comissão é de 15% de cada pagamento de subscrição feito pela loja indicada, sem limite de tempo e sem limite de número de lojas, enquanto essa subscrição se mantiver ativa.

A base de cálculo é o valor efetivamente pago pela loja, sem IVA. Se a loja beneficiar de um desconto, a comissão incide sobre o valor já com o desconto aplicado. Se a loja mudar de plano, a comissão acompanha o novo preço, para cima ou para baixo.

Não há comissão pela criação da loja em si, apenas sobre os pagamentos de subscrição, nem sobre aquilo que a loja venda aos clientes dela.

4. Quando e como é pago

Cada comissão é gerada no momento do pagamento da subscrição e fica disponível para pagamento 30 dias depois. Esse intervalo existe para cobrir eventuais reembolsos e não é um período de espera para começar a indicar: o afiliado pode partilhar o seu endereço no minuto seguinte ao registo.

Os pagamentos são feitos uma vez por mês, sobre as comissões já disponíveis, sem valor mínimo. O afiliado escolhe entre transferência bancária, PayPal e Wise. O processamento é feito pela Tolt, que emite ao afiliado o documento correspondente.

O afiliado é responsável pelas obrigações fiscais e declarativas que lhe caibam no país onde reside ou está estabelecido. A Zoctus não retém impostos por conta do afiliado.

5. Reembolsos e cancelamentos

Se um pagamento for reembolsado, a comissão correspondente é reduzida na proporção do valor devolvido. Nada é pedido de volta ao afiliado: a redução é feita sobre comissões ainda não pagas.

Se a loja indicada cancelar a subscrição, deixa de haver pagamentos e, por isso, deixa de haver comissão. As comissões já vencidas mantêm-se.

6. O que não é permitido

• Indicar-se a si próprio, direta ou indiretamente, incluindo criar a própria loja através do próprio endereço.
• Enviar mensagens não solicitadas em massa, seja por email, mensagem ou comentário.
• Apresentar-se como sendo a Zoctus ou dar a entender que fala em nome dela.
• Prometer condições, preços, funcionalidades ou prazos que a Zoctus não pratica.
• Comprar publicidade sobre a marca Zoctus ou variantes próximas, e registar domínios que a incluam.
• Qualquer tentativa de gerar indicações artificiais.

7. Alterações ao programa

A Zoctus pode alterar estes termos e as condições do programa, incluindo a percentagem da comissão, com um pré-aviso de 30 dias comunicado ao afiliado. As alterações produzem efeitos apenas para o futuro: aplicam-se aos pagamentos posteriores ao fim do pré-aviso e nunca a comissões já geradas.

8. Encerramento do programa e cessação

A Zoctus pode encerrar o programa com um pré-aviso de 30 dias. Nesse caso, deixam de ser aceites novas indicações desde logo, as comissões recorrentes sobre subscrições já indicadas cessam no fim do pré-aviso, e tudo o que estiver acumulado, incluindo o que ainda esteja dentro do intervalo de 30 dias, é pago num último processamento, sem valor mínimo.

O afiliado pode sair quando quiser, encerrando a conta no portal. O que estiver acumulado é pago do mesmo modo.

A participação pode ser cessada de imediato, sem pré-aviso, em caso de fraude, auto-indicação, envio de mensagens não solicitadas ou promoção enganosa. Nesse caso, as comissões ainda não disponíveis para pagamento não são devidas.

9. Dados pessoais

A conta de afiliado, a identidade do participante e os dados de pagamento são recolhidos e tratados pela Tolt, Inc., que é a responsável pelo tratamento nessa relação. A Zoctus não tem acesso aos dados bancários do afiliado.

Do lado da Zoctus é conservado o código de indicação associado a cada loja criada, com fundamento no interesse legítimo em pagar a comissão devida e em saber por que canal chegou cada cliente. A identificação da Zoctus e os contactos para exercício de direitos constam da página de contactos legais, e o tratamento está descrito na política de privacidade.

A Zoctus não comunica à Tolt dados pessoais do comerciante indicado: a loja é identificada por um código sem significado e pelo nome comercial da loja.

10. Relação entre as partes e lei aplicável

O afiliado atua por conta própria e de forma independente. Estes termos não criam vínculo laboral, sociedade, mandato nem exclusividade, e não conferem ao afiliado poderes para vincular a Zoctus.

Aplica-se a lei portuguesa. Se o afiliado for consumidor, esta escolha não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas do país onde reside.